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INCRA! Programa aberto para cadastramento de propostas voluntárias!

Encontra-se aberto no SICONV  02 programas na SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO voltados à desenvolvimento de projetos educacionais de caráter formal, a serem executados por instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização, para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.

Código do Programa:  2220120180082
Descrição: Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) é uma política pública de Educação do Campo, instituída pelo Decreto n.º 7.352, de 04 de novembro de 2010. Seu objetivo é desenvolver projetos educacionais de caráter formal, a serem executados por instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos, para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, do Crédito Fundiário, e dos projetos feitos pelos órgãos estaduais, desde que reconhecidos pelo INCRA. Visa também, melhorar as condições de acesso à educação do público do PNRA e proporcionar melhorias no desenvolvimento dos assentamentos rurais por meio da formação e qualificação do público do PNRA e dos profissionais que desenvolvem atividades educacionais e técnicas nos assentamentos. O PRONERA compreende o apoio a projetos nas seguintes áreas: I. EJA - Alfabetização; II. EJA - Ensino Fundamental; III. EJA - Ensino Médio; IV. Técnico Profissionalizante (Integrado, Concomitante e Subsequente); V. Ensino Superior; VI. Residência Agrária - Especialização; VII. Pós-Graduação Latu Sensu; VIII. Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado).
 
Código do Programa:  2220120180044
Descrição:  Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária / Objetivo 0421 / Ação 211-A– Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização – Terra Sol. I) Apoio a implantação e a recuperação de agroindústrias: a) Contratar serviços de consultoria e/ou assessoria técnica, de forma temporária, para agroindústrias implantadas ou em implantação; b) Capacitar assentados e técnicos para a atividade agroindustrial e de comercialização. c) Adquirir máquinas e equipamentos para a atividade agroindustrial. d) Construir e/ou recuperar edificações e instalações para atividades agroindustriais; e) Contratar serviços para elaboração de projetos básicos, inclusive de arquitetura e engenharia, para agroindústrias; f) Custear despesas para obtenção das licenças necessárias e alvará de funcionamento para agroindústrias a serem implantadas ou recuperadas. II - Ações de inserção mercadológica e valorização da produção dos assentados, compreendendo: a) Realizar pesquisa de mercado e estratégias de comercialização; b) Promover a divulgação e venda dos produtos da reforma agrária; c) Custear o desenvolvimento de logotipos e embalagens adequadas ao mercado; d) Realizar estudos de cadeias produtivas e planos de negócio; e) Custear despesas de certificação de origem e de nichos de mercado; f) Capacitar os beneficiários em gestão administrativa, processamento de alimentos, boas práticas de fabricação e comercialização; g) Apoiar a realização de feiras para a comercialização dos produtos dos Assentamentos de Reforma Agrária, a) Realizar pesquisa de mercado e estratégias de comercialização; b) Promover a divulgação e venda dos produtos da reforma agrária; c) Custear o desenvolvimento de logotipos e embalagens adequadas ao mercado; d) Realizar estudos de cadeias produtivas e planos de negócio; e) Custear despesas de certificação de origem e de nichos de mercado; f) Capacitar os beneficiários em gestão administrativa, processamento de alimentos, boas práticas de fabricação e comercialização; g) Apoiar a realização de feiras para a comercialização dos produtos dos Assentamentos de Reforma Agrária, incluindo a aquisição de: - Bancas padronizadas para as diferentes categorias de produtos comerciais, respeitando as diferentes infraestruturas necessárias, principalmente as destinadas aos produtos de alta perecibilidade e das diferentes formas artesanais; - Material complementar às bancas, composto de saia frontal e toldo; - Aquisição de equipamentos, como balanças, fornos, geladeiras, freezer, caixas de armazenamento e de transporte, caixa para dinheiro, entre outros; - Uniformes para feirantes e auxiliares; - Placa de identificação dos assentamentos participantes das Feiras (localização do PA, nº de famílias, Município); - Material promocional e de divulgação, como placas para divulgação de preços, folhetos e cartazes; - Sacolas plásticas biodegradáveis, com a identificação da feira e parceiros; - Veículos não motorizados (reboques) para facilitar o transporte coletivo das mercadorias; - Conjunto de assessórios para higiene no manuseio dos alimentos; - Lixeiras e materiais para coletas seletivas de reutilização e reciclagem. III - Atividades econômicas não agrícolas de extrativismo, artesanato, turismo rural, restaurante rural e demais atividades pluriativas solidárias dos assentamentos da reforma agrária; IV - Fomento a atividades de base agroecológica e de transição agroecológica nos assentamentos de reforma agrária, nos seguintes aspectos: a) Contratação de estudos e projetos especializados visando à conversão de sistemas agrícolas convencionais, em assentamentos que estejam previamente incluídos em uma estratégia de transição agroecológica. b) Apoio ao beneficiamento e comercialização de produtos orgânicos e de base agroecológica; com ênfase ao fortalecimento e ampliação de circuitos curtos de comercialização (mercados locais e regionais), mercados institucionais e compras governamentais; c) Apoio a implementação de políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, em assentamentos de reforma agrária.
 
Data Fim Recebimento de Propostas:  31/12/2018
 

Atenciosamente,

 

Janaína Dalla Costa e Mário Miranda

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